trab
INTRODUÇÃO O arsenal de instrumentos disponíveis para o desenvolvimento de políticas públicas de meio ambiente é, atualmente, bastante extenso: inclui licenças, taxas, subsídios, estabelecimento de padrões, acordos voluntários, sistemas de informação e zonea- mentos, entre outros. Cada um destes instrumentos possui diferentes características e particularidades – vantagens e desvantagens, bem como custos de implementação ( enforcement) – que devem ser conhecidos e explicitados, tendo-se em vista uma escolha bem informada sobre as alternativas disponíveis. Este capítulo procura contribuir na reflexão sobre os desafios postos para o desenvolvimento dos instrumentos de política ambiental no Brasil. Inicialmente, na seção 2, foi descrito o amplo leque de instrumentos ambientais à disposição dos governos, o qual pode ser classificado em diferentes tipologias. Em seguida, a seção 3 analisa a aplicação dos instrumentos de política ambiental no Brasil, principalmente dos relativos à Polít...